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Dúvidas sobre licitação

Consórcio nas Licitações

Participaremos pela primeira vez de uma licitação de Concorrência em consórcio. Na parte de habilitação não temos dúvida, pois está claro que a documentação e as declarações deverão ser das duas empresas participantes do consórcio

 

Participaremos pela primeira vez de uma licitação de Concorrência em consórcio. Na parte de habilitação não temos dúvida, pois está claro que a documentação e as declarações deverão ser das duas empresas participantes do consórcio, agora quanto a proposta acreditamos que deve ser feita uma única carta proposta, com os dizeres do consórcio e assinada por ambas as empresas participantes, bem como a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação. Está correto nosso entendimento?

 

 

Quando uma licitação permite a participação de empresas em forma de consórcio, as exigências são regradas pelo art. 33 da Lei 8.666/93.

 

De um modo geral, todas as componentes do consórcio devem apresentar a documentação exigida no edital, inclusive as declarações, visto que a avaliação se faz de forma individual,  sendo que a junção de forças das empresas somente poderá ocorrer na apresentação dos atestados e do capital social – somatório das empresas. Juntamente com a documentação, deverá ser apresentado um instrumento particular de compromisso de consórcio entre as empresas.

 

Com relação à proposta, normalmente os órgãos exigem que ela seja apresentada em nome do consórcio. No entanto, quem deve regrar essa apresentação é o edital. Portanto, sugerimos que se consulte os termos do instrumento convocatório, para verificar a forma de apresentação da proposta. Caso haja dúvidas, exerça o direito de “pedido de esclarecimentos” junto ao órgão.

 

(Colaborou Dra. Simone Zanotello de Oliveira, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídico da RHS LICITAÇÕES.)