Autor: Alex Waisberg

Exigência Técnica: licença de uso do equipamento

Estamos participando de uma licitação porem o Edital, traz-nos exigências licença de uso do equipamento, porém e a ANATEL demora 180 dias para emitir a referida licença. Nesse caso já que a licitação é daqui a dez dias, caberia Impugnação ao Edital?

Regularidade Fiscal: Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas

Um Edital de Tomada de Preços solicitou, dentre os documentos da Regularidade Fiscal, está exigindo uma Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas à legislação de proteção à criança e ou adolescente. É permitido pela lei da licitação solicitar esse documento?

Câmara aprova medida provisória que estende RDC a todas as licitações

A Medida Provisória (MP) 630, que estende o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações da administração pública foi aprovada ontem (9) pelo plenário da Câmara. Os deputados aprovaram o texto apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e aprovado pelos parlamentares na comissão especial. Faltam ser votados os destaques que visam […]

Petrobras vai licitar dois berços de atracação em Santos

A Petrobras pretende lançar a licitação para a contratação de dois berços de atracação no porto de Santos ainda neste semestre. A intenção é que a licitação seja concluída até o fim do ano e a operação tenha início em 2015. O gerente-geral da Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bacia de Santos […]