Tempo de Penalidade registrada no SICAF

Por quanto tempo o órgão licitado pode manter uma penalidade registrada no SICAF, pois desconheço previsão legal sobre. Trata-se de uma faculdade? Pode manter pelo tempo que bem entender?

CADASTRO- Classificação das Atividades Econômicas

Não consegui cadastrar uma proposta no BEC, pois o item que iria cotar seria um material cirúrgico e no site foi cadastrado como medicamento. Consigo impugnar ou fazer outro recurso, pois minha classificação no BEC não é como medicamento?

ARP: Taxa cambial

Tenho um preço registrado em uma Ata de Registro de Preços para produtos importados ou que recebem insumos estrangeiros. Ocorre que o preço registrado tem forte vinculação com o dólar. Esta variação da taxa de câmbio das últimas semanas dá direito à minha empresa a pedir o reequilíbrio econômico-financeiro do valor registrado?