Visita Técnica do Engenheiro nas Licitações
Em relação a visita técnica nos processos licitatórios para serviços de engenharia, e atestado de visita técnica. É correto exigir que a visita técnica seja feita pelo responsável técnico da empresa com dias específicos para que a visita seja realizada? Essa visita pode ser considerada uma obrigação para o processo licitatório?
Vencimento Ata de Registro de Preços
Um fornecedor pode se recusar a receber um empenho que ficou retido no órgão durante mais de quatro meses após o vencimento da Ata de Registro de Preços?
Objeto: CNAE da empresa não atende o objeto
Fomos inabilitados em uma licitação pelo fato do CNAE da empresa não atender o objeto. O órgão licitante alegou que teríamos de ter objeto específico para “Atividades de consultoria em gestão empresarial”. Uma vez que apresentamos todos os Atestados exigidos, podemos recorrer da inabilitação?
Lançado edital da dragagem do Porto de Paranaguá
A Secretaria de Portos da Presidência da República publicou, esta semana, o edital de licitação da dragagem de aprofundamento do Porto de Paranaguá. O processo foi possível graças ao cumprimento de todas as condicionantes ambientais realizadas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). “Cumprimos todos os pré-requisitos exigidos pelas autoridades ambientais e […]
Edital de concorrência do aquaviário é republicado com novo prazo
A Secretária de Estado dos Transportes fez alterações no edital e estendeu o prazo de concorrência até 30 de novembro A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) republicou, nesta terça-feira (28), o edital de concorrência para concessão do sistema do Aquaviário na Grande Vitória. O certame foi alvo de questionamentos pelo […]
Beneficio na Disputa para MPE´s
Como se aplica a lei que beneficia ás Micro e Pequenas Empresas no momento da disputa em pregão?
Caução de 2% no Pregão
Estamos querendo participar de um Pregão que no edital exige uma caução de 2% do valor da licitação. Isso é legal?
Lei Complementar 123/2006 atualizada pela Lei Complementar 147/2014
DO ACESSO AOS MERCADOS Seção I Das Aquisições Públicas Art. 42. Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Art. 43. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar […]
Arenas Internacionais de Debates sobre o Uso do Poder de Compra do Estado como Indutor de Políticas Públicas.
Nos dias 08 e 09 de dezembro, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa SEBRAE, o Conselho de Secretários de Estado da Administração CONSAD e o Instituto de Compras Governamentais ICG, promoverão o evento FOMENTAR: Arenas […]
Edital de concorrência do aquaviário é republicado