Se o contrato for aditivado pode ser feita nova carona?
Se o município que ofertou a carona de uma Ata de Registro de Preços aditivar o contrato principal, pode ser feita nova carona ou pode dar prosseguimento ao contrato da carona já efetivada?
O contrato oriundo da adesão pode ser aditivado por quanto tempo?
Por ser um serviço contínuo e obrigatório, o contrato oriundo da adesão pode ser aditivado por quanto tempo?
Como funciona o Artigo 4º da Lei 123/2002?
Gostaríamos de entender como funciona o Artigo 4º da Lei 123/2002
Qual a validade da Ata de Registro de Preços?
Temos uma dúvida quanto ao vencimento da Ata de Registro de Preços. A validade da Ata é 1 ano após a assinatura ou a Publicação dela no Diário Oficial?
É obrigatório apresentar balanço patrimonial empresas ME e EPP
Empresas ME E EPP são obrigadas a apresentar balanço patrimonial?
Qual a porcentagem do limite de aditamento quantitativo?
Temos contrato de locação de 70 equipamentos, com uma prefeitura, que está aditando mais 25 equipamentos perfazendo um total de 95 equipamentos após o aditamento. O limite para se aditar não é até 25%?
Como proceder no caso de vencermos um pregão e sermos inabilitados na fase de Habilitação?
Vencemos um Pregão eletrônico, no entanto, fomos informados que nossa empresa não passou pela fase de Habilitação do Processo, após análise da documentação. Como devemos proceder?
Uma empresa pode interpor recurso alegando que não autoriza uma outra empresa a participar de licitações com a marca dela?
Participamos de uma licitação e fomos vencedores, porém uma das empresas que participava do pregão interpôs recurso. Ocorre que na proposta que deveríamos apresentar tinha que constar a marca do produto ofertado. Como não somos fabricantes, revendemos justamente a marca da empresa que estava lá, e a mesma interpôs o recurso alegando que não autoriza nenhuma outra empresa a participar de processo licitatório com a marca dela. Isso legalmente é aceitável?
É possível fazer a comprovação do Capital Social pelo registro na JUCESP?
Em diversos editais, os órgãos licitantes exigem um capital social mínimo, comprovado através do balanço do último exercício. Ocorre que nossa empresa fez um aumento de capital social no mês passado, ou seja, o capital social que aparece no balanço de 2016 é inferior ao mínimo exigido no edital, mas podemos comprovar que o mesmo é superior através do Contrato Social. Podemos fazer a comprovação do Capital Social pelo Contrato Social alterado e devidamente registrado na JUCESP?
Uma empresa pode desistir de uma licitação que venceu?
Participamos de um Pregão ficamos em 2º lugar e o vencedor (ME) entrou em contato com o órgão público pedindo desistência do pregão. Existe legalidade nesta desistência?