É legal uma licitação exigir patrimônio mínimo?
Uma licitação pede 10% de patrimônio, referente ao valor da contratação, e só nesse quesito não conseguimos atender o edital. Nesse caso podemos impugnar o edital? A jurisprudência a respeito indica que não é admissível a exigência de capital e patrimônio líquido no mesmo edital. Mas, cabe exigir um ou outro, se necessário à […]
Como comprovar que o procurador está apto a assinar propostas e declarações?
Participamos de uma licitação e uma das empresas entrou com recurso informando que quem assinou nossos documentos não estava apto a tal. Ocorre que quem assinou era um procurador, ele tem uma procuração particular e assina as propostas e as declarações. Como devemos agir? No caso em foco cabe CONTRARRAZÕES ao recurso contrário à […]
Câmara aprova texto-base de projeto que prevê nova lei de licitações
Projeto amplia pena para fraude em concorrências e aumenta valores de empreendimentos que poderão ter dispensa de licitação. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o texto-base de um projeto que prevê uma nova lei de licitações. Para concluir a votação, os deputados precisam analisar os destaques (sugestões de mudança ao projeto), etapa que […]
Nova Lei de Licitações
A Câmara dos Deputados votou nesta 3ª feira (25.jun.2019) o texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). Os deputados ainda votarão trechos específicos do projeto, os chamados “destaques”. O texto (íntegra) foi aprovado de maneira simbólica, ou seja, sem o registro do voto dos deputados. Após a apreciação dos destaques, o projeto vai ao […]
Oito empresas são selecionadas na licitação para gerir a UPA em Divinópolis
Certame presencial será em julho. Atualmente, a gestão da unidade Padre Roberto é feita pela Santa Casa de Formiga. 24 de Junho de 2019 Oito empresas foram qualificadas para participarem da licitação presencial para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto, em Divinópolis. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (24). O certame será […]
Prefeitura de Volta Redonda é autorizada a fazer licitação em linhas de ônibus
25 de Junho de 2019 São 31 linhas da viação Sul Fluminense, que transporta 70% dos passageiros do município. A prefeitura de Volta Redonda está autorizada a fazer a licitação das 31 linhas de ônibus operadas pela viação Sul Fluminense. O tribunal de Justiça atendeu ao recurso do município e considerou legal o decreto que […]
Sinop: prefeitura abre segunda licitação para asfaltar mais cinco bairros
A prefeitura de Sinop iniciou o segundo procedimento licitatório para a pavimentação asfáltica que será executada com recursos obtidos por meio de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF). As obras serão nos bairros Umuarama 1, comunidade Boa Vista, Setor Industrial Norte, Residencial Brasília e Jardim Santa Mônica. Além do asfalto, a empresa que […]
CORREIOS PRORROGAM CONSULTA À EDITAL DE LICITAÇÃO DE REDE
25 de Julho Empresas, consórcios ou cooperativas interessados podem apresentar contribuições até o dia 1º de julho Os Correios prorrogaram para até 1º de julho a consulta pública visando receber contribuições para a contratação de serviços de telecomunicações para interligação de suas unidades em todo território nacional por meio de rede corporativa de dados, conforme especificações […]
Prefeitura de Londrina lança nova licitação do transporte público
25 de Junho de 2019 Licitação é válida por 15 anos e vence o processo quem oferecer menor valor da tarifa. Edital foi lançado nesta terça-feira (25). A Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, lançou, nesta terça-feira (25), um novo edital para contratação de empresa ou de um consórcio de empresas para operar […]
Como proceder em caso de cancelamento de uma ordem de compra já executada?
Recebemos de um uma ordem de compra, ou seja um pedido, e do nada eles enviam um e-mail solicitando cancelamento da mesma. Nossa empresa já estava produzindo o pedido e parte do mesmo já está pronto. O que podemos fazer nesse caso? O Comitê Paralímpico Brasileiro integra, como subsistema, o Sistema Nacional dos Desportes, conforme […]