Prefeitura de Ouro Preto publica licitação do transporte público coletivo
24 de Setembro de 2018 A Administração Municipal publicou no Diário Oficial a licitação para Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo em Ouro Preto no dia 10 de setembro. A abertura dos envelopes está marcada para dia 26 de outubro deste ano. Desde que assumiu a gestão, a administração vem trabalhando para publicar este edital, […]
Decreto n°9.507 de 21 de Setembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, […]
Advogado
Nome: Gabriel Soares Mello Mensagem: Graduado em Direito pela UFMG Pós-Graduando (especialização) em Direito Público pelo IEC/PUC Minas CV-Gabriel-Mello
Como proceder em caso de atraso no pagamento de serviço contrato pela prefeitura?
Tenho um contrato com uma prefeitura que está com atraso nos pagamentos e mesmo assim recebi um Autorização de fornecimento do mesmo contrato em 91 dias posterior ao vencimento do valor pendente para pagamento. Recusei fazer a entrega, alegando o atraso. Mas, prefeitura disse que não procede o atraso, e não especificam como calcularam os […]
O contrato social deve apresentar a mesma quantidade de CNAE’S que o CNPJ?
Uma empresa tem em seu cartão de CNPJ 9 atividades/CNAE’s, porém em contrato social consta apenas 4 tipos de serviço (sem constar CNAE, apenas o objeto da empresa). É correto? Entendo que tanto o cartão de CNPJ quanto o contrato social devem ser idênticos. Não há previsão legal que vincule o texto do contrato […]
Na nova Lei n°13.303/2016 haverá modalidade de compra direta para concessionárias de água e esgoto?
A minha dúvida sobre a nova lei de licitações que entrará em vigor é a seguinte: Poderá haver a modalidade de compra direta pelas concessionárias de água e esgoto? Se a relação contratual é formalizada com empresas estatais prestadoras dos serviços de saneamento, a Lei que passará a ser observada será a Lei nº […]
A comissão pode aceitar um pedido de recurso sobre a habilitação após a fase de habilitação?
Em uma concorrência uma das empresas não tinha representante enviou a documentação pelo correio. O certame seguiu e a empresa que não tinha representante foi inabilitada e não tendo representante a mesma não informou se iria entrar com recurso administrativo. Seguiu – se para a abertura da proposta de preço, e a licitação foi encerrada. […]
O que fazer no caso de ter colocado valores iguais na planilha cronograma?
Entrei numa licitação e fui desclassificado por preencher um item na planilha cronograma. Era para por 30% na primeira parcela e 70% na segunda. E coloquei estes dois itens na primeira parcela. Mas no preço final não modificou o valor global. Cabe algum recurso? No caso relatado na consulta a probabilidade de deferimento (decisão […]
Supervisora de Licitações
Nome: Adriana Pessoa da Cunha Mensagem: Sou mestre em políticas públicas pela UERJ e atuei na área de licitações coordenando equipes para atuação em pregões eletrônicos e compras governamentais. Especialização em Administração Pública com foco em licitações públicas. Tenho interesse em ministar palestras e consultorias voltadas para a área de compras governamentais com foco em […]
Assistente de Licitação
Será responsável por baixar editais, acompanhar processos de pregões presenciais/ eletrônicos e rotinas operacionais da área. De segunda a sexta das 08h00 às 18h00 com uma hora de almoço. Refeição no Local, Seguro de Vida, Vale Transporte e Cesta Básica. R$ 1.800,00 Numero e vagas: 02 Fácil acesso para Itaquá; Contato Referente a vaga