A administração Pública pode impedir uma homologação?
No mês de março, venci um pregão relacionado a serviços porem, até a data de hoje ele não foi homologado, e segundo me informaram, a prefeitura alega que não poderia ter feito o pregão e sim uma tomada de preços, embora ele mesmo havia aprovado a realização do pregão inicialmente! Ele pode fazer isso? A […]
DO PROJETO DE LEI Nº 1.292/95 (Câmara dos Deputados)
Publicado em 24 de agosto de 2018 A nova Lei de Licitações foi proposta inicialmente pelo PLS (Projeto de Lei do Senado) nº 559/2013. Uma vez aprovado pelo Plenário do Senado, seguiu à Câmara dos Deputados, lugar em que recebeu novo número: PL 6814/17. Tendo em vista que na Câmara já tramitava projeto de lei que […]
Consórcio de Saúde abre licitação para a compra de materiais e equipamentos do Sistema de Urgência e Emergência
29 de Agosto de 2018 O Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires está com licitação aberta para a compra de materiais e equipamentos para serem utilizados no Sistema de Urgência e Emergência dos municípios consorciados. Serão adquiridos 14 tipos de equipamentos, entre oxímetros e laringoscópios. A lista com todas as informações necessárias […]
Prefeitura de São José vai relançar licitação de terrenos na área industrial do município
29 de Agosto de 2018 Licitação realizada nesta terça-feira teve apenas um interessado. Lotes restantes deverão ser licitados novamente nos próximos dias A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, deverá relançar o edital para venda de lotes na área industrial. Ontem, apenas uma empresa apresentou proposta. A […]
Prefeitura de Juiz de Fora anuncia licitação para locação de frota para a coleta de lixo
27 de Agosto de 2018 Prefeitura de Juiz de Fora publicou o aviso de licitação para locação da frota para coleta de lixo. De acordo com o texto, o pregão presencial está previsto para 6 de setembro. O aviso informa que o certame é para locação de 27 caminhões e equipamentos para o Departamento Municipal […]
Licitação para construção de viaduto na Estrada do Mar volta a ser suspensa
29 de Agosto de 2018 A Comissão de Licitações do governo do Estado voltou a suspender a licitação que contrataria uma empresa para construir um viaduto na Estrada do Mar com a RS-407, em Xangri-lá, no Litoral Norte. A abertura dos envelopes ocorreria nesta quinta-feira (30). O motivo do adiamento foram questionamentos feitos por empresas concorrentes sobre o edital. […]
Valores Limites e Cadernos Técnicos
27 de Agosto de 2018 Já estão disponíveis os valores limites para a contratação de prestação de serviços de limpeza e conservação para os estados do Rio de Janeiro e Rondônia, bem como os de vigilância para Sergipe, acompanhados de seus respectivos Cadernos Técnicos que subsidiou a composição dos custos. Os valores limites e o […]
Consultora de Licitações
Nome: Salete Tonello CV Salete Tonello
Qual o procedimento para penalização junto ao tribunal de contas?
Uma empresa fornecedora de papel não cumpriu com as entregas e preciso cancelar o contrato e apená-la junto ao Tribunal de Contas. Quais os procedimentos? Eventual inadimplência da empresa contratada pode ser apontada por qualquer cidadão ou por empresa que tenha participado da licitação. A fiscalização por parte da sociedade é um direito (e acho […]
ME pode utilizar o beneficio do 10% Art.44 da lei 123/2006 em uma tomada de preço?
Na modalidade Tomada de Preço, segundo a lei 8666/93 e 123/2006 se a melhor proposta foi dada por uma Microempresa, outra Microempresa tem a possibilidade de fazer jus do benefício do 10% Art. 44 da lei 123/2006 o não? A resposta é negativa, já que como ganhadora do certame, já houve a preferência à MPE. […]