Impedimento de Licitar
Qual o entendimento atual do TCU e STJ sobre os termos “Administração” e “Administração Pública” nos Artigos 6º e 87 da Lei 8.666/93. Neste sentido, qual a abrangência do Inciso III do Art. 87 da supracitada Lei?
Valor superior ao preço de referência do edital
No pregão eletrônico, mesmo havendo preço de referencia no edital, o valor do lance inicial poderá ser superior a este valor?
Serão abertos os envelopes das licitações que visam à construção do Centro POP
A Secretaria Municipal de Infraestrutura realiza, hoje (29), às 9h, no Centro Administrativo da Prefeitura, a abertura dos envelopes de preços das duas licitações para contratar empresa de engenharia visando à construção do Centro de Referência Especializado para População – Centro POP, que será construído na rua Helena Manzan Rodrigues, s/nº, no loteamento Tita Rezende. […]
Licitação para Prontuário Eletrônico sai em outubro
Novo edital da licitação para compra do software da Saúde será publicado em outubro. A informação é do presidente da Codiub, Maurides Dutra, ressaltando que o material está na fase final de formatação e será levado para análise do prefeito Paulo Piau (PMDB) nos próximos dias. O processo licitatório para compra do sistema já […]
Empresa esclarece diferença de valores em licitação que foi suspensa pelo TCE
Toledo o Brasil explicou que a diferença de valores de justifica pelo fato de se tratarem de finalidades diferentes. A empresa Toledo do Brasil enviou nota à imprensa prestando informações sobre o processo licitatório realizado pela Secretaria de Administração do Estado (SEAD) para a aquisição e instalação de equipamentos para a ZPE (Zona de […]
Balanço para empresa EPP com menos de 1 ano
Gostaríamos de saber, em licitações o que uma empresa (EPP) com menos de um ano de existência pode apresentar no lugar do balanço?
Atestado de manutenção de equipamentos X Atestado de instalação do equipamento
Fomos inabilitados pelo fato de termos apresentado atestado de manutenção de equipamentos e não de instalação do mesmo equipamento. Nosso recurso foi considerado improcedente pelo Setor Jurídico. Assim gostaria de saber qual o próximo recurso, cabe Mandado de Segurança?
Pequenas empresas terão prioridade
A partir do próximo ano, as micro e pequenas empresas terão prioridade na aquisição de mercadorias e contratação de serviço por parte do município de Natal. Isso é o que estabelece acordo assinado ontem entre a Prefeitura de Natal e o Sebrae no Rio Grande do Norte, garantindo o aumento da participação dos pequenos negócios […]
México prepara a primeira licitação de campos de petróleo
O governo do México está começando nesta semana uma série de reuniões com investidores locais e estrangeiros para promover o primeiro leilão de blocos de petróleo que o país vai realizar após aprovar a abertura do setor à concorrência privada. Autoridades do Ministério da Energia devem se reunir hoje com companhias mexicanas interessadas em […]
MPF pede providências sobre obra parada
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Infraero que questione as empresas que participaram da licitação para reforma do aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, sobre o interesse delas em assumir a obra, parada desde maio. A provocação do partiu do procurador da República Alessander Sales, que se reuniu com representantes da Infraero e Tribunal […]